PROJETO DE REFLORESTAMENTO

 

REFLORESTAMENTO MORRO DA POSSE

DECLARAÇÃO DE ESCOPO

Projeto de Reflorestamento originalmente encaminhado à ALERJ

I -   Elaboração do Projeto

Christian da Silva Salles

Formação: Administrção de Empresa e Administração Pública/UFRRJ

Guarda Municipal  – Matrícula 30/639026-2

Residente: Rua Maria do Carmo Castro, 430 – Sub bairro Carina I

Campo Grande – Rio de Janeiro-RJ CEP: 23093-270

Tel: (21)8114-2950

II - Descrição do Projeto

O projeto contempla a implantação do reflorestamento de árvores nativas da mata atlântica no Morro da Posse, nas proximidades do sub-bairro Carina I, no bairro de Campo Grande, Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro-RJ.

III -         Objetivo do projeto

Restauração da mata original, através de plantio de mudas produzidas em diferentes órgãos e instituições públicas e privadas produtoras ou fornecedoras, com o objetivo de restabelecer o ecossistema desintegrado pela ação anterior de ciclos agropecuários que existiram na região, e atual expansão imobiliária próxima às áreas que deveriam ser preservadas.

IV -       Justificativa do projeto

O Morro da Posse neste quadrante apresenta total desmatamento, causado principalmente por razões antrópicas como constantes queimadas, extração de lenha, e utilização das encostas para pastagem, causando forte impacto no ambiente, através do aumento da temperatura, desertificação do solo, surgimento de voçorocas (erosões) causadas pelo solo desprotegido, desaparecimento dos mananciais de água e espécies animais e vegetais que existiram no local. O Reflorestamento do Morro da Posse vem como uma importante ação ecológica, integrando a comunidade na educação ambiental, respeito ao patrimônio natural e manutenção da vida. Em sub-bairros vizinhos (Parque São Pedro e Adriana) aconteceram programas semelhantes com o apoio da Prefeitura.

Os principais efeitos deste desequilíbrio são identificados:

*      Mudanças micro e mesoclimáticas;

*      Mudança na qualidade do ar, em função da redução da evapotranspiração e do aumento da erosão eólica;

*     Redução da biodiversidade, em decorrência da supressão da flora e fauna local;

*      Poluição hídrica, em função da substituição da floresta por ocupação, inadequada, com atividades agropastoris e urbana;

*      Redução da infiltração da água no solo,  aumento do escoamento hídrico superficial, causando erosão e deslizamentos do solo, acarretando em problemas de aumento de assoreamento nos corpos d’água;

*      Expansão imobiliária, onde grandes empresas construtoras de imóveis desmatam vastas áreas antes ocupadas por vegetações diversas, e as demarcações mais próximas às encostas são loteadas e vendidas para construção de casas. 

*      Em alguns terrenos declivosos já podem ser vistos a ocupação irregular urbana, formando áreas críticas de risco;

V -         Produto do projeto

O projeto tem como produtos uma série de atividades, tais como:

-      Preparo do solo;

-      Captação das mudas para reflorestamento;

-      Plantio;

-      Manutenção

-      Vigilância.

VI -       Legislação

1) Constituição Federal

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

VII- preservar as florestas, a fauna e a flora;

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade, o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público:

I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;

VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

2) Lei Nº 4.771, de 15 de Setembro de 1965.

Art. 3º Consideram-se, ainda, de preservação permanentes, quando assim declaradas por ato do Poder Público, as florestas e demais formas de vegetação natural destinadas:

a) a atenuar a erosão das terras;

h) a assegurar condições de bem-estar público.

3) Lei N° 6.938, de 31 de agosto de 1981

Art. 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

VIII - recuperação de áreas degradadas

4) Decreto N^o 3.420, de 20 de abril de 2000

Art. 2º.  O Programa Nacional de Florestas tem os seguintes objetivos:

III - recuperar florestas de preservação permanente, de reserva legal e áreas alteradas;

V - reprimir desmatamentos ilegais e a extração predatória de produtos e subprodutos florestais, conter queimadas acidentais e prevenir incêndios florestais;

X - estimular a proteção da biodiversidade e dos ecossistemas florestais.

VII -      Expectativa do Contribuinte

·         Criação de fluxos de aprovação e satisfação com a comunidade envolvida;

·         Formação de um canal informativo, sobre as etapas do projeto e suas conseqüências na comunidade;

·         Regularidade do clima, redução da poluição atmosférica, melhoria do ciclo hidrológico, melhoria das condições do solo urbano, aumento da diversidade e quantidade da fauna e flora, opções de recreação e lazer em passeios e trilhas ecológicas, valorização dos imóveis, embelezamento do bairro.

VIII -    Fatores de sucesso do projeto

·         Liberação das mudas;

·         Participação e fiscalização da comunidade envolvida;

·         Parceria com moradores do bairro;

·         Valorização e respeito crescentes das ações ambientais, importantes à sociedade.

IX -       Restrições

·         Existência de queimadas, principalmente nas épocas de estiagem;

·    Construções irregulares poderão prejudicar ou impedir o crescimento da vegetação replantada;

·         Presença de atividade pecuária.

Em todos os casos, há a necessidade da observação dos respectivos órgãos e entidades competentes, de acordo com suas atribuições, competências, poderes de fiscalização e polícia constituídos, assim como a possibilidade do controle dos órgãos e instituições doadores.

X -         Premissas

·         A equipe do projeto trabalhará sob forma de mutirão, podendo ser coordenada, supervisionada e corrigida a qualquer momento pelos órgãos e instituições doadores de mudas;

·         A equipe do projeto desenvolverá suas atividades de acordo com as intempéries naturais, horários adequados para plantio, preparação e manutenção do solo e disponibilidades para executarem as tarefas;

·         A liberação das mudas, equipamentos e demais recursos dependerão da análise e aprovação deste trabalho de interesse público;

·         As doações de mudas poderão ser obtidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente através de seus locais de produção como a Fazenda Modelo (Guaratiba) ou o Viveiro de Campo Grande; através do Instituto Estadual de Ambiente (Guaratiba) e Fundação Jardim Botânico que disponibiliza uma ampla diversidade de espécies em seus site http://www.jbrj.gov.br/ sendo que estas doações só poderão ser solicitadas por órgãos públicos. O objetivo é aumentar a biodiversidade de plantas, pois cada horto tem uma complexidade distinta de produção de mudas.

XI -       Exclusões específicas

·         A equipe do projeto não será responsável pelos danos provocados por ações de vandalismo, construções, incêndios, secas, tempestades e outras causas externas ao seu controle, para a proteção das mudas replantadas.

XII -      Entrega do Projeto

1.      Análise dos Processos

o        Inspeção, registro e demarcação do local a ser trabalhado;

o        Captação e transporte de equipamentos e mudas ao local;

o        Preparação do solo e plantio;

o        Fiscalização e controle.

2.      Manutenção

o        É sugerida a equipe envolvida a adoção entre outras rotinas a roçada dos capins e arbustos nas faixas de cultivo para o plantio, o plantio das mudas florestais, coroamento (capina ao redor) das mudas pelo menos 2 vezes no primeiro ano e sempre que necessário, a partir do segundo ano, as roçadas nas faixas de cultivo sempre que necessário, especialmente nos três primeiros anos e o replantio das mudas no início do segundo ano.

3.      Recomendações

o        Dados adicionais sugeridos para a combinação das espécies:

·         Espécies pioneiras
Espécies que iniciam o processo natural de cicatrização de uma clareira; têm crescimento muito rápido, produzem grande quantidade de sementes e se desenvolvem bem sob pleno sol.

·         Espécies secundárias
São espécies que participam dos estágios intermediários da sucessão; as secundárias iniciais têm crescimento rápido e vivem mais tempo que as pioneiras; as secundárias tardias crescem mais lentamente sob sombreamento no início da vida, mas depois aceleram o crescimento em busca dos pequenos clarões no dossel da floresta, superando as copas de outras árvores, sendo por isso denominadas de “emergentes”.

·         Espécies climáticas
Espécies que aparecem nos estágios finais da sucessão; são tolerantes ao sombreamento intenso e se desenvolvem bem nessa condição.

Morro da Posse, no bairro Campo Grande, sub bairro Carina I,

Rio de Janeiro-RJ. CEP: 23093-270

Área não reflorestada