Pomar da Barra

 Ações Comunitárias

Projeto encaminhado em Dezembro de 2010 à Camara de Vereadores do Município do Rio de Janeiro

REFORMA DO POMAR DA BARRA

DECLARAÇÃO DE ESCOPO

Considerando o Decreto “N” Nº 17746 de 22 de julho de 1999 que regulamenta o uso de praças e parques e jardins da Cidade do Rio de Janeiro.

Considerando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, Capítulo V, seção I, artigo 235.

Considerando PROJETO DE LEI Nº 888 /2006 de autoria do Ilustríssimo Sr. Carlo Caiado, Artigo 4º, inciso II: “a criação, recuperação e conservação dos centros de lazer, praças e parques”.

 

I -  Elaboração do Projeto

 II -         Descrição do Projeto

O projeto contempla a revitalização do Pomar Ivan Paul Pacini (Pomar da Barra), localizado no Jardim Oceânico, conhecido ponto de referência dos moradores da Barra da Tijuca, como um recanto de tranqüilidade e um convite a natureza, cercado de muito verde, árvores frutíferas e todo o paisagismo que envolve as alamedas e praças em seu entorno.

 III -      Objetivo do projeto

Apresentar propostas de revitalização do local, permitindo que uma equipe técnica contratada execute as propostas e avalie novas necessidades. Seja então desenvolvido um processo junto ao Poder Executivo Municipal para a implantação das reformas cabíveis e necessárias dando continuidade as melhorias.

 IV -      Justificativa do projeto

Hoje, 18 anos depois de sua inauguração, o Pomar da Barra mostra os sinais do tempo, e requer uma atenção especial, como garantia da presença do Poder Público às exigências dos munícipes que freqüentam este local.

 V -        Produto do projeto -  Propostas de Revitalização

 A. Barreiras Perimetrais

As grades que cercam e protegem o Pomar necessitam de manutenção e/ou substituição do material, visto a proximidade com o mar, resultando no desgaste e corrosão do gradil e portões, possibilitando a entrada de pessoas não autorizadas no período noturno e dando um aspecto de abandono do local.

B. Portões

O Pomar apresenta 04 (quatro) portões de entrada e saída, que requerem manutenção e substituição de correntes e cadeados.

C. Poda de Árvores

A manutenção de forma periódica integra a presença dos setores responsáveis, garantindo o aspecto de conservação e interesse.

D. Plantio de Mudas

A característica primordial, segundo o próprio nome, é ser uma referência de pomar.  Com isso, o plantio de mudas nativas ou exóticas em determinados pontos e até a possibilidade de substituição de espécies não correlatas com a proposta original. Inclui-se também a análise e correção do solo onde se observa que árvores frutíferas não se desenvolvem plenamente. Inclui-se também a restauração das placas de identificação da flora.

E. Torneiras e Bebedouros

O pomar possui em toda sua extensão apenas 03 (três) torneiras de água não filtrada, situadas em frente às instalações físicas e área de brinquedos, necessitando ainda de bebedouros, por se tratar de local onde pessoas de todas as idades desenvolvem atividades como corridas, caminhadas e passeios.

F. Instalações

Existem 02 (duas) instalações dentro do pomar, sendo uma destinada como Posto da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, responsáveis pela proteção e segurança do bem público. A segunda instalação destina-se aos banheiros públicos para uso dos freqüentadores. Estas instalações apresentam diferentes problemas como infiltrações, banheiros inoperantes (sem equipe de limpeza e conservação), piso irregular, falta de iluminação externa, exigindo inspeção e reformas.

G. Ralos Pluviais

Alguns se encontram totalmente obstruídos, comprometendo a drenagem das águas e alagando uma das alamedas de acesso. Requer, neste caso, conserto e manutenção periódica.

H. Praças

Existem duas praças de lazer, que necessitam de manutenção, em especial dos pergolados, sendo uma reservada para recreação infantil e outra com jogos de mesas e bancos de concreto, existindo inclusive fiação elétrica exposta.

K. Chafariz

Requer limpeza e manutenção imediata, incluindo ornamentação, iluminação e paisagismo.

L. Iluminação

É importante a manutenção ou substituição das lâmpadas e luminárias, algumas cobertas ou destruídas, garantindo o aspecto de urbanidade do local.

M. População de Rua

A participação de equipes de assistência e acolhimento a pessoas sem moradia que insistem em permanecer no Pomar após o fechamento dos portões, que podem comprometer a segurança e a conservação dos equipamentos.

N. Iniciativa Privada

Possibilitar a que pessoas física e jurídicas contribuam com a Prefeitura do Rio de Janeiro, como colaboradores e patrocinadores de determinados espaços, mantendo e conservando o Pomar da Barra.

O. Segurança

Possibilitar a existência de turnos alternados de vigilância interna da Guarda Municipal em período noturno, coibindo ilícitos neste período.

 VI -      Expectativa do Contribuinte

·        Criação de fluxos de aprovação e satisfação com a comunidade envolvida;

·        Formação de um canal informativo, sobre as etapas do projeto e suas conseqüências na comunidade;

·        Opções de recreação e lazer, valorização dos imóveis, embelezamento do bairro.

VII -   Fatores de sucesso do projeto

·        Liberação imediata dos equipamentos necessários ao projeto;

·        Participação e fiscalização da comunidade envolvida;

·        Valorização e respeito crescentes das ações ambientais, importantes à sociedade.

VIII -     Restrições

·        A execução do projeto depende de aprovação e conclusão das etapas da Licitação e Contratação Pública, quando for o caso.

·        A liberação das mudas, equipamentos e demais recursos a serem executados pela equipe do projeto serão disponibilizados após a inspeção de técnico ao local para implantação do projeto, nos casos de dispensa de licitação.

IX -      Premissas

·        Contratação de equipes especializadas de acordo com as propostas descritas (jardinagem, pedreiro, eletricista, serralheiro entre outros que forem requisitados) que deverá ser detalhada pelo órgão responsável;

·        A equipe do projeto trabalhará sob coordenação, supervisão e correição da Secretarias envolvidas;

·        A equipe do projeto terá uma carga horária determinada pela Secretaria responsável;

X -        Exclusões específicas

·        Não é escopo do projeto a especificação das premissas e necessidades de contratação, quantitativo de mão-de-obra, materiais a serem usados, prazo de conclusão, orçamento, entre outros.

I -  Entregas do Projeto

1.      Análise dos Processos

o       Inspeção, registro e demarcação do local a ser trabalhado;

o       Licitação e Contratos

o       Recrutamento de pessoal, equipamentos e mudas para o local;

o       Fiscalização e controle.

2.      Manutenção

o       Equipe de limpeza de banheiros, paisagismo, vigilância noturna da Guarda Municipal.

II -              Plano de entregas e marcos do projeto

Entrega (Fases)	Descrição	Término (data)