Ações Comunitárias
Projeto encaminhado em Dezembro de 2010 à Camara de Vereadores do Município do Rio de Janeiro
REFORMA DO POMAR DA BARRA
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DECLARAÇÃO DE ESCOPO
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Considerando
o Decreto “N” Nº 17746 de 22 de julho de 1999 que regulamenta o uso de praças e
parques e jardins da Cidade do Rio de Janeiro.
Considerando
a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, Capítulo V, seção I, artigo 235.
Considerando
PROJETO DE LEI Nº 888 /2006 de autoria do Ilustríssimo Sr. Carlo Caiado, Artigo
4º, inciso II: “a criação, recuperação e
conservação dos centros de lazer, praças e parques”.
I - Elaboração do Projeto
II -
Descrição do
Projeto
O
projeto contempla a revitalização do Pomar Ivan Paul Pacini (Pomar da Barra),
localizado no Jardim Oceânico, conhecido ponto de referência dos moradores da
Barra da Tijuca, como um recanto de tranqüilidade e um convite a natureza,
cercado de muito verde, árvores frutíferas e todo o paisagismo que envolve as
alamedas e praças em seu entorno.
III -
Objetivo do
projeto
Apresentar
propostas de revitalização do local, permitindo que uma equipe técnica contratada
execute as propostas e avalie novas necessidades. Seja então desenvolvido um
processo junto ao Poder Executivo Municipal para a implantação das reformas
cabíveis e necessárias dando continuidade as melhorias.
IV -
Justificativa do
projeto
Hoje,
18 anos depois de sua inauguração, o Pomar da Barra mostra os sinais do tempo,
e requer uma atenção especial, como garantia da presença do Poder Público às
exigências dos munícipes que freqüentam este local.
V -
Produto do
projeto - Propostas de Revitalização
A. Barreiras Perimetrais
As
grades que cercam e protegem o Pomar necessitam de manutenção e/ou substituição
do material, visto a proximidade com o mar, resultando no desgaste e corrosão
do gradil e portões, possibilitando a entrada de pessoas não autorizadas no
período noturno e dando um aspecto de abandono do local.
B. Portões
O
Pomar apresenta 04 (quatro) portões de entrada e saída, que requerem manutenção
e substituição de correntes e cadeados.
C. Poda de Árvores
A
manutenção de forma periódica integra a presença dos setores responsáveis,
garantindo o aspecto de conservação e interesse.
D. Plantio de Mudas
A
característica primordial, segundo o próprio nome, é ser uma referência de
pomar. Com isso, o plantio de mudas
nativas ou exóticas em determinados pontos e até a possibilidade de
substituição de espécies não correlatas com a proposta original. Inclui-se
também a análise e correção do solo onde se observa que árvores frutíferas não
se desenvolvem plenamente. Inclui-se também a restauração das placas de
identificação da flora.
E. Torneiras e Bebedouros
O
pomar possui em toda sua extensão apenas 03 (três) torneiras de água não
filtrada, situadas em frente às instalações físicas e área de brinquedos,
necessitando ainda de bebedouros, por se tratar de local onde pessoas de todas
as idades desenvolvem atividades como corridas, caminhadas e passeios.
F. Instalações
Existem
02 (duas) instalações dentro do pomar, sendo uma destinada como Posto da Guarda
Municipal do Rio de Janeiro, responsáveis pela proteção e segurança do bem
público. A segunda instalação destina-se aos banheiros públicos para uso dos
freqüentadores. Estas instalações apresentam diferentes problemas como
infiltrações, banheiros inoperantes (sem equipe de limpeza e conservação), piso
irregular, falta de iluminação externa, exigindo inspeção e reformas.
G. Ralos Pluviais
Alguns
se encontram totalmente obstruídos, comprometendo a drenagem das águas e
alagando uma das alamedas de acesso. Requer, neste caso, conserto e manutenção
periódica.
H. Praças
Existem
duas praças de lazer, que necessitam de manutenção, em especial dos pergolados,
sendo uma reservada para recreação infantil e outra com jogos de mesas e bancos
de concreto, existindo inclusive fiação elétrica exposta.
K. Chafariz
Requer
limpeza e manutenção imediata, incluindo ornamentação, iluminação e paisagismo.
L. Iluminação
É
importante a manutenção ou substituição das lâmpadas e luminárias, algumas
cobertas ou destruídas, garantindo o aspecto de urbanidade do local.
M. População de Rua
A
participação de equipes de assistência e acolhimento a pessoas sem moradia que
insistem em permanecer no Pomar após o fechamento dos portões, que podem
comprometer a segurança e a conservação dos equipamentos.
N. Iniciativa Privada
Possibilitar
a que pessoas física e jurídicas contribuam com a Prefeitura do Rio de Janeiro,
como colaboradores e patrocinadores de determinados espaços, mantendo e
conservando o Pomar da Barra.
O. Segurança
Possibilitar
a existência de turnos alternados de vigilância interna da Guarda Municipal em
período noturno, coibindo ilícitos neste período.
VI -
Expectativa do
Contribuinte
·
Formação de um canal informativo,
sobre as etapas do projeto e suas conseqüências na comunidade;
·
Opções de recreação e lazer,
valorização dos imóveis, embelezamento do bairro.
VII -
Fatores de sucesso
do projeto
·
Liberação imediata dos equipamentos
necessários ao projeto;
·
Participação e fiscalização da
comunidade envolvida;
·
Valorização e respeito crescentes das
ações ambientais, importantes à sociedade.
VIII -
Restrições
·
A execução do projeto depende de
aprovação e conclusão das etapas da Licitação e Contratação Pública, quando for
o caso.
·
A liberação das mudas, equipamentos
e demais recursos a serem executados pela equipe do projeto serão disponibilizados
após a inspeção de técnico ao local para implantação do projeto, nos casos de
dispensa de licitação.
IX -
Premissas
·
Contratação de equipes especializadas
de acordo com as propostas descritas (jardinagem, pedreiro, eletricista,
serralheiro entre outros que forem requisitados) que deverá ser detalhada pelo
órgão responsável;
·
A equipe do projeto trabalhará sob
coordenação, supervisão e correição da Secretarias envolvidas;
·
A equipe do projeto terá uma carga
horária determinada pela Secretaria responsável;
X -
Exclusões
específicas
·
Não é escopo do projeto a
especificação das premissas e necessidades de contratação, quantitativo de
mão-de-obra, materiais a serem usados, prazo de conclusão, orçamento, entre
outros.
I - Entregas do Projeto
1.
Análise dos
Processos
o
Inspeção, registro e demarcação do local a ser
trabalhado;
o
Licitação e Contratos
o
Recrutamento de pessoal, equipamentos e mudas para
o local;
o
Fiscalização e controle.
2.
Manutenção
o
Equipe de
limpeza de banheiros, paisagismo, vigilância noturna da Guarda Municipal.
II -
Plano de entregas
e marcos do projeto
Entrega
(Fases)
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Descrição
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Término (data)
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